Informação geral
Planear, coordenar e executar atividades de assessoria, apoio técnico, bem como desempenhar tarefas administrativas e processuais de teor jurídico, com vista a apoiar o profissional jurídico ou dirigente da entidade em que presta serviço (Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições).
Área de Educação e Formação:380 – Direito
Código e Designação do Referencial de Formação:
380372 – Curso Técnico/a de Serviços Jurídicos
Nível de Qualificação do QNQ: 4
Nível de Qualificação do QEQ: 4
Modalidade de Educação e Formação: Curso Profissional
Publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 28 de 29 de julho de 2019 com entrada em vigor a 29 de julho de 2019.
1ª Atualização publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 8 de 29 de fevereiro de 2020 com entrada em vigor a 29 de fevereiro de 2020.
2ª Atualização publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 19 de 22 de maio de 2020 com entrada em vigor a 22 de maio de 2020.
3ª Atualização publicada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 27 de 22 de julho de 2020 com entrada em vigor a 22 de julho de 2020.